POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DO HOTEL JSF
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda
Sede: Rua do Pasteleiro nº12 Angustias
9900-069 Horta
NIPC: 513471081
Telefone: 292208070
E-mail: hoteljsf@loftsazulpastel.com
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (doravante "LPDP") e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante "RGPD") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Para efeitos legais, são considerados dados pessoais quaisquer "informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("o titular dos dados"); considera-se identificável uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por meios eletrónicos ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular".
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador dá o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através desta página sejam incluídos num ficheiro de responsabilidade do Hotel JSF de Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda, cujo tratamento, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, será realizado em conformidade com as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.
O Hotel JSF de Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda, apenas cede a terceiros os dados pessoais fornecidos através deste website, sem o consentimento prévio e expresso do titular dos dados, ou se tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação contratual ou legal.
Os dados pessoais fornecidos através deste site não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a menos que exista um nível adequado de proteção ou garantias adequadas, ou ainda o consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através desta página serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
Comunicação;
Processamento de pedidos de informação;
Processamento de reclamações;
Verificação, manutenção e desenvolvimento de sistemas e análises estatísticas, bem como estudos de mercado;
Execução do contrato: reservas, inscrição em eventos ou convites/vouchers;
Comunicação promocional, de atividades e marketing direto, através de SMS, e-mail, chatbots e redes sociais.
A omissão de informação assinalada como obrigatória implica a impossibilidade de responder ao pedido do titular dos dados.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Hotel JSF de Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são facultados, de forma a evitar a sua alteração, perda, tratamento não autorizado e/ou acesso, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O Hotel JSF de Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Apesar de o Hotel JSF recolher e tratar os dados de forma segura e evitar a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter em conta que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação de dados pessoais desprotegidos, com o risco de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.
O Hotel JSF de Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda compromete-se a garantir que os dados são tratados apenas pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para dar resposta ao pedido do titular dos dados, estando estes obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso seja possível a divulgação da informação a terceiros para os referidos fins, estes serão obrigados a manter a confidencialidade.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades para as quais são tratados os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que tenham dado autorização prévia e expressa.
Caso pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Hotel JSF de Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda, poderá manifestar a sua oposição, a qualquer momento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: hoteljsf@loftsazulpastel.com
6.º EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O utilizador poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de informação, acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, mediante pedido escrito dirigido ao Hotel JSF, através dos seguintes meios:
Por correio para o endereço:
Marlaine & Rui - Apartamentos Turísticos, lda
Sede: Rua do Pasteleiro nº12 Angustias 9900-069 Horta
Por e-mail para o endereço de e-mail: hoteljsf@loftsazulpastel.com